# Como funciona o registro civil da criança em casos de útero de substituição?

Autor: SEMEAR fertilidade
Publicado em: 2026-06-08 · Atualizado em: 2026-11-19
Categoria: Doação de Gametas e Embriões
Tags: FIV, fertilização in vitro, útero de substituição
Fonte: https://sousemear.com/blog/registro-civil-utero-substituicao-procedimento-legal (SEMEAR fertilidade)

> Saiba como registrar o bebê diretamente no nome dos pais de intenção em casos de útero de substituição. Entenda as normas do CNJ e os documentos necessários da clínica.


Uma das maiores dúvidas de quem realiza o tratamento com útero de substituição (cessão temporária) é como garantir que a certidão de nascimento reflita, desde o primeiro momento, a realidade da nova família. No Brasil, esse procedimento é bem estabelecido e desburocratizado através de normas nacionais.

![Médico explicando detalhes do registro em casos de útero de substituição](https://sousemear.com/uploads/wix-o-corpo-pode-rejeitar-o-embriao-anticoagulante-7c9304f1.webp)

## **O que a norma estabelece sobre útero de substituição**

O registro civil é regulamentado pelo **Conselho Nacional de Justiça (CNJ)**, através do Provimento nº 63 (e atualizações posteriores).

A norma permite que o registro seja feito **diretamente no nome dos pais de intenção**, sem a necessidade de uma ação judicial de adoção após o nascimento, desde que o tratamento tenha sido realizado em uma clínica de reprodução assistida.

### **O passo a passo do registro**

**1. Na Maternidade:** Após o parto, a maternidade emitirá a **Declaração de Nascido Vivo (DNV)**. Por questões de registro hospitalar, esse documento geralmente contém o nome da mulher que gestou o bebê (cedente temporária).

**2. No Cartório:** Com a DNV em mãos, os pais de intenção devem comparecer ao Cartório de Registro Civil levando os seguintes documentos obrigatórios fornecidos pela clínica:

- **Declaração do Diretor Técnico da Clínica:** Confirmando que a criança é fruto de reprodução assistida e identificando os pais de intenção.
- **Termos de Consentimento:** Documentos assinados antes do início do tratamento pelos pais de intenção e pela cedente temporária do útero (e seu cônjuge, se houver).

**3. Emissão da Certidão:** O cartório realizará o registro diretamente no nome dos pais de intenção, e o nome da cedente temporária **não constará** na certidão de nascimento do bebê.

### **Riscos e limitações**

É fundamental que todo o processo tenha sido realizado dentro das normas éticas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Tratamentos feitos de forma "caseira" ou fora de clínicas especializadas não gozam dessa facilidade de registro e podem exigir longos processos judiciais.

A documentação da clínica deve estar impecável. Qualquer inconsistência nos termos de consentimento ou nas declarações pode gerar atrasos no cartório.

### **Abordagem recomendada**

**Organização prévia:** Antes do nascimento, certifique-se de que a clínica já preparou toda a pasta de documentos necessária para o cartório.

**Comunicação com a maternidade:** Informe à equipe do hospital, no momento da internação para o parto, que se trata de um caso de útero de substituição realizado via reprodução assistida, facilitando a dinâmica administrativa interna.

![Médico explicando detalhes do registro em casos de útero de substituição](https://sousemear.com/uploads/wix-como-funciona-selecao-pareamento-ovodoacao-ed68ac4b.webp)

### **Em resumo**

Graças às normas do CNJ, o reconhecimento jurídico da paternidade e maternidade dos pais de intenção é imediato e seguro. Munidos da documentação correta da clínica, o casal pode realizar o registro no cartório com tranquilidade, garantindo o direito da criança à sua identidade familiar desde os primeiros dias de vida.

Na **SEMEAR fertilidade**, cada decisão é guiada pela ciência e pelo cuidado individualizado, priorizando sempre a tranquilidade da paciente.

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Conteúdo informativo; não substitui a consulta médica.