Como funciona o registro civil da criança em casos de útero de substituição?
Saiba como registrar o bebê diretamente no nome dos pais de intenção em casos de útero de substituição. Entenda as normas do CNJ e os documentos necessários da clínica.

Uma das maiores dúvidas de quem realiza o tratamento com útero de substituição (cessão temporária) é como garantir que a certidão de nascimento reflita, desde o primeiro momento, a realidade da nova família. No Brasil, esse procedimento é bem estabelecido e desburocratizado através de normas nacionais.

O que a norma estabelece sobre útero de substituição
O registro civil é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Provimento nº 63 (e atualizações posteriores).
A norma permite que o registro seja feito diretamente no nome dos pais de intenção, sem a necessidade de uma ação judicial de adoção após o nascimento, desde que o tratamento tenha sido realizado em uma clínica de reprodução assistida.
O passo a passo do registro
1. Na Maternidade: Após o parto, a maternidade emitirá a Declaração de Nascido Vivo (DNV). Por questões de registro hospitalar, esse documento geralmente contém o nome da mulher que gestou o bebê (cedente temporária).
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