# É obrigatória a apresentação de certidão de casamento para o Método ROPA?

Autor: SEMEAR fertilidade
Publicado em: 2026-06-12 · Atualizado em: 2026-11-19
Categoria: Doação de Gametas e Embriões
Tags: Método ROPA, casais homoafetivos, ropa, gestação compartilhada, casal homoafetivo feminino, casamento homoafetivo
Fonte: https://sousemear.com/blog/metodo-ropa-exigencia-certidao-casamento-uniao-estavel (SEMEAR fertilidade)

> Precisa estar casada no papel para fazer o Método ROPA? Entenda o que diz a Resolução do CFM sobre a união homoafetiva e a gestação compartilhada.


Muitas pacientes têm dúvidas sobre a burocracia jurídica necessária para iniciar o tratamento de reprodução assistida, especialmente no Método ROPA. É importante separar os requisitos médicos dos desejos de formalização civil.

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## **O que a ciência e a norma mostram sobre o método ROPA**

De acordo com a **Resolução CFM nº 2.320/2022**, que rege a reprodução assistida no Brasil, não existe a exigência obrigatória de uma certidão de casamento civil ou de uma escritura pública de união estável para a realização do tratamento.

A norma médica autoriza explicitamente a **gestação compartilhada** em casos de união homoafetiva feminina, permitindo que o procedimento seja realizado com base no vínculo declarado entre as parceiras.

### **Riscos e limitações**

- Embora não seja uma exigência médica para a clínica, a formalização da união pode ser importante para questões externas ao tratamento, como facilitação do registro civil da criança após o nascimento e direitos sucessórios.

- É fundamental que ambas as parceiras assinem o **Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)** da clínica, onde declaram o desejo conjunto pela gestação e o compromisso com o projeto parental. Este documento é o pilar jurídico-médico do tratamento.

### **Abordagem recomendada**

- O foco do tratamento deve ser a saúde e o planejamento familiar. Se o casal vive em união estável de fato, o CFM respalda o acesso à técnica ROPA.

- Sempre recomendamos que o casal converse abertamente com a equipe administrativa e médica da clínica para entender quais documentos internos de identificação e consentimento serão necessários para garantir a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.

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### **Em resumo**

Para a medicina e para o Conselho Federal de Medicina, o acesso ao Método ROPA é um direito das parceiras em união homoafetiva, independentemente de formalização em cartório. O que importa é a vontade compartilhada e o consentimento devidamente documentado na clínica de fertilidade.

Na **SEMEAR fertilidade**, cada decisão é guiada pela ciência e pelo cuidado individualizado, priorizando sempre a tranquilidade da paciente.

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Conteúdo informativo; não substitui a consulta médica.