É obrigatória a apresentação de certidão de casamento para o Método ROPA?
Precisa estar casada no papel para fazer o Método ROPA? Entenda o que diz a Resolução do CFM sobre a união homoafetiva e a gestação compartilhada.

Muitas pacientes têm dúvidas sobre a burocracia jurídica necessária para iniciar o tratamento de reprodução assistida, especialmente no Método ROPA. É importante separar os requisitos médicos dos desejos de formalização civil.

O que a ciência e a norma mostram sobre o método ROPA
De acordo com a Resolução CFM nº 2.320/2022, que rege a reprodução assistida no Brasil, não existe a exigência obrigatória de uma certidão de casamento civil ou de uma escritura pública de união estável para a realização do tratamento.
A norma médica autoriza explicitamente a gestação compartilhada em casos de união homoafetiva feminina, permitindo que o procedimento seja realizado com base no vínculo declarado entre as parceiras.
Riscos e limitações
Embora não seja uma exigência médica para a clínica, a formalização da união pode ser importante para questões externas ao tratamento, como facilitação do registro civil da criança após o nascimento e direitos sucessórios.
É fundamental que ambas as parceiras assinem o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) da clínica, onde declaram o desejo conjunto pela gestação e o compromisso com o projeto parental. Este documento é o pilar jurídico-médico do tratamento.
Leia também

Maternidade Compartilhada: O Método ROPA
O método ROPA permite que duas mulheres compartilhem biologicamente a maternidade. Entenda como funciona, suas etapas e cuidados médicos envolvidos.
· 2 min de leitura



